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Vetos à lei de Pagamentos de Serviços Ambientais

12 de março de 2021

Nosso consultor associado Tacito Matos publicou artigo no Valor Econômico S/A em que debate os vetos à lei de pagamento de serviços ambientais (PSA).

De acordo com o autor, são improcedentes os argumentos que sustentam os vetos do Executivo à Lei nº 14.119/2020, que regulamenta o PSA e foi promulgada em 13 de janeiro após mais de 10 anos de tramitação na Câmara dos Deputados. .

“Não pode haver dúvidas de que a sustentabilidade e a recuperação e manutenção de ecossistemas são temas prioritários da sociedade brasileira. Portanto, acima de qualquer interesse em arrecadar, está o interesse preservacionista, que justifica os incentivos. Esse é o interesse público prevalente nessa situação, o que, por si, já desqualifica todos os vetos”.

Artigo completo no link: https://lnkd.in/dxkFMve