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10/12: Dia Internacional dos Direitos Humanos

10 de dezembro de 2021

Desde 1950, o Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado em 10 de dezembro, data em que foi oficializada a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Após as experiências com as Guerras Mundiais na primeira metade do século XX, a DUDH foi a primeira ocasião em que representantes de países de diferentes regiões e origens jurídicas e culturais conversaram e chegaram a um acordo sobre uma declaração abrangente de direitos humanos inalienáveis e reconhecidos internacionalmente.

Disponível em mais de 500 idiomas, este é o documento mais traduzido no mundo, sendo fonte de inspiração para a legislação de vários países. A DUDH inclui direitos civis e políticos, como o direito à vida, à liberdade e à privacidade, além de incluir direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à segurança social, à saúde e à educação.

Neste 2021, o tema escolhido pela ONU para o dia dos Direitos Humanos está relacionado com “igualdade” e o artigo 1º da Declaração Universal (“todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”). Igualdade está em linha com o entendimento da ONU de que é necessário lidar e encontrar soluções para as formas de discriminação que têm afetado pessoas em estado de vulnerabilidade em diferentes sociedades, incluindo mulheres e crianças, povos indígenas, migrantes, pessoas com deficiência, entre outros.

Celebrando esta data, relembramos que a garantia dos Direitos Humanos é basilar para o cumprimento da agenda de 2030 da ONU e para a garantia de tantos outros instrumentos, sendo compromisso conjunto que exige o diálogo e atuação de todos
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Confira a íntegra da Declaração Universal dos Direitos Humanos.